Termos de Uso
Última atualização: 21/09/2026
Versão: 2026-09-21
Parte A — Termos gerais · Parte B — Anexo do WhatsApp
PARTE A — Termos gerais
1. Quem somos e o que é a plataforma
O Flow ("Flowpipe", "nós"), operado por Abraao Vieira Oliveira Paiva Tecnologia da Informacao LTDA, CNPJ 65.014.526/0001-76, é uma plataforma para desenhar e executar processos em etapas (pipelines), com cards, formulários, documentos, assinatura eletrônica e notificações. Estes Termos regulam o uso da plataforma pelas empresas clientes ("Empresa") e por seus usuários.
2. Aceitação
Ao usar a plataforma, a Empresa e seus usuários aceitam estes Termos.
3. Contas e responsabilidades de acesso
- O acesso é feito por usuários criados pelo administrador da Empresa ou por login com conta Google.
- Cada usuário é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por tudo que for feito com eles.
- O administrador da Empresa responde pelos usuários que cadastra, pelos perfis que atribui e pelos dados que insere.
4. Uso permitido
A Empresa se compromete a usar a plataforma de forma lícita e a não: (a) inserir ou tratar dados sem base legal; (b) usar a plataforma para enviar publicidade, spam, mensagens enganosas ou conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório; (c) tentar acessar dados de outras Empresas ou burlar controles de segurança; (d) sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço.
5. Proteção de dados: papéis
Perante a LGPD, a Empresa é a controladora dos dados pessoais que insere na plataforma (incluindo dados de terceiros, como clientes dela), e o Flow atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções da Empresa e estes Termos. O Flow é controlador dos dados de conta, de segurança e de funcionamento da plataforma. A Política de Privacidade descreve os detalhes. A Empresa é responsável por ter base legal para cada dado que insere e por atender os titulares perante quem é controladora, e o Flow auxiliará nesse atendimento.
6. Serviços de terceiros
A plataforma integra serviços de terceiros (por exemplo, envio de e-mail, assinatura eletrônica, inteligência artificial e WhatsApp). O uso desses recursos está sujeito também às condições desses terceiros, e o Flow não garante a disponibilidade nem o resultado de serviços que não controla.
7. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível, mas ela pode ser interrompida para manutenção ou por causas fora do nosso controle.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender o acesso de uma Empresa ou usuário, de forma imediata, em caso de descumprimento destes Termos, risco à segurança ou determinação legal, comunicando o motivo quando possível. Ao encerrar o contrato, os dados serão exportados ou devolvidos à Empresa e depois excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca e seu código são do Flow. A Empresa mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere e nos concede a licença limitada necessária para operar o serviço.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência pelos canais da plataforma. O uso após a vigência da nova versão indica aceitação.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
12. Contato
[email protected] — Abraao Vieira Oliveira Paiva Tecnologia da Informacao LTDA, Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 Pvmto 7, Savassi, Belo Horizonte, Minas Gerais.
PARTE B — Anexo: uso do WhatsApp
Este Anexo precisa ser aceito de forma explícita pelo administrador da Empresa antes de criar modelos de mensagem ou configurar envios de WhatsApp.
B1. O que é o recurso
A plataforma permite enviar notificações por WhatsApp quando um card percorre uma transição, usando a API oficial do WhatsApp Business Platform, da Meta, por meio de um número oficial da Flow compartilhado por todas as Empresas. O remetente aparece como o Flow, e o texto identifica a Empresa.
B2. Consentimento e base legal (declaração da Empresa)
Ao aceitar este Anexo, a Empresa declara e garante que, para cada telefone que cadastra ou informa (de usuários ou de terceiros, como clientes):
- possui consentimento do titular para receber mensagens por WhatsApp, ou outra base legal válida prevista na LGPD para essa comunicação;
- informou o titular de que o contato ocorrerá por essa via e por quem;
- coletou o número de forma lícita e mantém o registro dessa autorização para apresentar, se solicitado; e
- atenderá, perante o titular, os pedidos de exclusão, oposição ou de deixar de receber mensagens, removendo o telefone dos seus cadastros e campos.
A Empresa é a única responsável perante o titular e as autoridades por essas declarações, e ressarcirá o Flow por danos, multas e custos que decorram de sua falsidade ou descumprimento.
B3. Conteúdo permitido
- O canal é exclusivamente para avisos transacionaisrelacionados ao andamento de processos (por exemplo, "o card X chegou à sua etapa"). É proibido usar o recurso para publicidade, promoções, cobrança abusiva, correntes, spam ou qualquer conteúdo que viole as políticas da Meta ou a lei.
- É proibido enviar dados sensíveis ou informações financeiras completas no texto das mensagens.
- O texto de cada modelo de mensagem escrito pela Empresa deve ser claro, verdadeiro e não enganoso.
B4. Revisão e reprovação de modelos
Todo modelo de mensagem passa por revisão do Flow antes de ser enviado à Meta, e depois pela análise da própria Meta. O Flow pode reprovar, pausar ou desativar um modelo, informando o motivo, e a Meta pode reprová-lo, reclassificar sua categoria ou pausá-lo. O Flow não garante a aprovação, o prazo nem a manutenção de qualquer modelo. O Flow acrescenta ao texto o nome da Empresa e uma identificação do remetente, e a Empresa não pode remover esse trecho.
B5. Número compartilhado, qualidade e suspensão
Como o número é compartilhado, reclamações, bloqueios e denúncias de destinatários afetam a qualidade do número para todas as Empresas. O Flow poderá, sem aviso prévio quando houver risco ao número, suspender o envio de WhatsApp de uma Empresa, de um modelo ou de um destinatário, se identificar uso irregular, volume anormal ou risco de restrição pela Meta.
B6. Sem garantia de entrega
A entrega depende da Meta, da operadora e do aparelho do destinatário. O Flow não garante que a mensagem seja entregue nem lida, nem o horário da entrega, e não se responsabiliza por indisponibilidade da Meta ou do WhatsApp. Respostas dos destinatários não são tratadas pela plataforma. A plataforma não oferece, nesta versão, um mecanismo automático para o destinatário deixar de receber mensagens, e esse atendimento é feito pela Empresa e pelo canal de contato do Flow.
B7. Registro e custos
O Flow mantém um registro de cada envio (destinatário, Empresa, data, categoria, custo estimado e status). O Flow poderá estabelecer limites de uso e cobrar pelo recurso, com aviso prévio de 30 dias. A Meta cobra por mensagem entregue, e o Flow poderá repassar esses custos nos termos que informar.
B8. Vigência do aceite
O aceite deste Anexo fica registrado com o usuário, a Empresa, a data e a versão do texto. Se o Anexo for alterado de forma relevante, o Flow poderá exigir novo aceite antes de continuar o uso do recurso.
